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A Lei SUP (Single Use Plastic) representa uma das iniciativas ambientais mais impactantes da União Europeia nos últimos anos. Promulgada por meio da Diretiva Europeia 2019/904, esta legislação visa reduzir o impacto ambiental dos plásticos de uso único, especialmente no meio marinho. Mas o que exatamente ela proíbe? E como isso afeta diretamente o setor do tabaco?
Descubra tudo neste artigo informativo e atualizado.
O que é a Lei SUP?
A Lei SUP foi aprovada em 2019 pelo Parlamento Europeu com o objetivo de proibir ou limitar fortemente a produção, venda e uso de produtos plásticos descartáveis em toda a União Europeia. Sua aplicação começou oficialmente em julho de 2021, com medidas práticas já em vigor nos Estados-membros.
Essa diretiva está focada em produtos frequentemente encontrados em praias e oceanos, responsáveis por mais de 80% do lixo marinho, segundo dados da Comissão Europeia.
Quais produtos são proibidos?
Entre os produtos de plástico descartável que foram proibidos ou severamente restringidos estão:
- Talheres, pratos, copos e canudos de plástico de uso único
- Cotonetes de plástico, exceto para uso médico
- Varetas para balões
- Plásticos oxodegradáveis, embalagens de isopor e copos de poliestireno
- Toalhetes umedecidos não biodegradáveis
- Filtros de cigarros contendo plástico (como os de acetato de celulose)
- Artes de pesca descartáveis de plástico
Essas proibições têm como meta eliminar resíduos de plástico que demoram séculos para se decompor, contaminando solos, mares e cadeias alimentares.
Como essa lei afeta o setor do tabaco?
Os produtos do tabaco, em especial os cigarros com filtros plásticos, estão diretamente impactados pela Lei SUP. Os fabricantes agora são obrigados a incluir nos maços e embalagens um selo visível informando os impactos ambientais do descarte inadequado das bitucas.
Essa medida busca conscientizar os consumidores sobre o fato de que filtros de cigarro são uma das maiores fontes de microplásticos no ambiente urbano e costeiro.
📌 A partir de 3 de julho de 2021:
Todas as embalagens de cigarros e filtros devem conter um pictograma oficial europeu SUP alertando sobre seu potencial poluidor.
Responsabilidade Ampliada do Produtor (RAP)
O artigo 8.º da Diretiva SUP introduz o conceito de Responsabilidade Ampliada do Produtor (RAP), obrigando fabricantes de produtos poluentes a:
- Financiar campanhas de sensibilização
- Investir em sistemas de coleta e reciclagem
- Participar de planos nacionais de redução de resíduos
No caso do tabaco, os fabricantes devem ajudar a financiar ações de coleta de bitucas e materiais informativos para o público.
Iniciativas espanholas em praias sem fumo
Seguindo os princípios da Lei SUP, a Espanha lançou diversas iniciativas locais, como o projeto «Praias Sem Fumo«. Atualmente, há mais de 120 praias com restrição ao consumo de tabaco, especialmente onde as bitucas costumam ser descartadas na areia, afetando o meio ambiente e os banhistas.
Essas ações são parte de um plano nacional para prevenir resíduos marinhos, liderado pela Mesa del Tabaco, a União de Estanqueros e a Hostelaria da Espanha, que já distribuíram 30.000 sacolas ecológicas e cinzeiros portáteis.
Recado final: depende de todos nós
A Lei SUP não é apenas uma obrigação legal — é um chamado à responsabilidade coletiva. Desde o consumidor comum até os grandes fabricantes, todos têm um papel importante na redução da poluição plástica.
Se você é fumador, nunca jogue bitucas no chão ou no mar. Use cinzeiros portáteis e descarte corretamente os resíduos. Cada gesto conta!
Para mais informações sobre consumo consciente e regulamentações do tabaco, acesse nosso Blog Tabaco Natural ou fale conosco via WhatsApp no +34 637 59 01 84.
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